Termos e Condições de Venda
No âmbito dos serviços prestados, A BURGUESA GUESTHOUSE necessita de recolher e tratar de alguns dos seus dados pessoais. Procuramos minimizar o número e tipo de dados pessoais necessários para dar continuidade às diferentes relações que pode manter connosco.
Nos próximos pontos, poderá verificar quais os dados pessoais que recolhemos, para que fins são tratados e de que forma poderá exercer os seus direitos. Os procedimentos aqui apresentados regem-se pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, atualmente em vigor na União Europeia.
Ao navegar no website d’A BURGUESA GUESTHOUSE, acessível através do endereço https://aburguesa.pt está a aceitar a nossa Política de Privacidade.
Reservas
As reservas n’A BURGUESA GUESTHOUSE poderão ser feitas através dos seguintes meios:
- Telefone;
- E-mail;
- Website oficial;
- Plataformas de reserva (com políticas e termos e condições específicas, devidamente apresentadas nos respetivos websites);
- Presencial.
Aquando da reserva, o cliente deve preencher corretamente os dados solicitados, incluindo data e hora prevista de chegada (check-in), data de partida (check-out), número de pessoas incluídas (adultos, crianças e bebés), nome e apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone e país de residência.
No processo de reserva, são apresentadas ao cliente tarifas distintas de acordo com o número de ocupantes, as características do serviço e condições de cancelamento. Às opções apresentadas, o cliente pode adicionar serviços extra.
As refeições incluídas são as que constam na tarifa selecionada. Caso não exista nenhuma menção às refeições, considera-se que a tarifa selecionada não inclui refeições.
Ao efetuar check-in n’A BURGUESA GUESTHOUSE, e para efeitos legais, o cliente e os restantes elementos que o acompanham deverão apresentar o documento de identificação.
Alterações à reserva
O cliente poderá fazer alterações à sua reserva, utilizando códigos, referências e outros elementos inequívocos atribuídos aquando da reserva. Em alternativa, poderá contactar A BURGUESA GUESTHOUSE pelos canais alternativos (telefone e e-mail).
Note que em determinadas situações, poderá não ser possível acautelar as alterações solicitadas, em virtude, entre outros motivos, da disponibilidade de unidades de alojamento, da tarifa selecionada ou da indisponibilidade de parceiros.
Alojamento
As características das unidades de alojamento d’A BURGUESA GUESTHOUSE são as que constam da reserva.
No entanto, dado que as fotografias que ilustram os espaços não foram captadas na data de reserva, podem existir diferenças pouco significativas entre a fotografia e a realidade à data do usufruto dos serviços contratados pelos clientes e que não conferem o direito a qualquer modificação do contrato.
Em situações de overbooking (ou seja, um número de reservas superior ao número de unidades de alojamento disponibilizadas), o cliente aceita que A BURGUESA GUESTHOUSE possa colocá-lo noutro estabelecimento e/ou empreendimento turístico com características semelhantes sem custos adicionais e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer compensação ou à resolução do contrato.
O alojamento pode ser utilizado a partir das 15 horas da data de chegada (check-in) e deve ser deixado livre antes das 11 horas do dia de partida (check-out), hora local.
A permanência n’A BURGUESA GUESTHOUSE além da hora de saída considerada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do cliente. Aquando da reserva, o cliente poderá solicitar a opção de late check-out, que pode estar sujeita a custos adicionais e a disponibilidade.
O cliente deverá informar A BURGUESA GUESTHOUSE da hora de entrada no estabelecimento, para melhor operacionalidade.
Caso A BURGUESA GUESTHOUSE não disponha de informação e não consiga entrar em contacto como cliente pelos dados fornecidos até às 23:59 da data de entrada, hora local, poderá desconsiderar a reserva e vender o alojamento a terceiros, sem ser responsabilizada por tal.
O cliente deverá respeitar as normas do regulamento interno de utilização do alojamento, disponíveis online e em formato físico na unidade de alojamento, não podendo A BURGUESA GUESTHOUSE ser responsabilizado por prejuízos sofridos pelo cliente em consequência da violação do mesmo.
Normas
Check-in e check-out
- Check-in: das 15:00 às 21:00;
- Check-out: das 07:00 às 11:00.
Caso não seja possível proceder ao check-in no horário apresentado, o hóspede deverá comunicar antecipadamente (até 24 horas antes da data de check-in) da hora de chegada.
Restrição de idade
A idade mínima para o check-in é de 18 anos.
Políticas para crianças
- As crianças de qualquer idade são bem-vindas.
- Às crianças com idade igual ou superior a 11 anos é cobrada a tarifa de adulto.
- Para crianças até 2 anos, poderá ser solicitado um berço, sem custos.
- Para crianças entre os 3 e os 10 anos, poderá ser solicitada uma cama extra, com um custo de 8 € por criança e por noite.
- O número máximo de camas e berços extra permitido depende do quarto selecionado. Por favor, verifique a capacidade máxima do quarto selecionado na reserva.
- Todos os berços e camas extra estão sujeitos a disponibilidade.
Animais de estimação
Os animais de estimação não são permitidos.
Pagamento
A reserva só é confirmada após a submissão dos dados do cartão de crédito.
São aceites os seguintes cartões: Maestro, MasterCard, Visa, Union, cartão de crédito, Discover, JCB, Diners Club.
A BURGUESA GUESTHOUSE reserva o direito de reter temporariamente um montante antes da chegada.
A plataforma de reservas associada ao site oficial d’A BURGUESA GUESTHOUSE possui certificado de segurança, que assegura que os dados inseridos pelo cliente são encriptados e não transmissíveis a terceiros.
Cancelamento
Em caso de cancelamento da reserva, aplicam-se as seguintes condições:
- Até 2 dias (exclusive) antes da data de reserva: cancelamento sem custos;
- De 2 dias (inclusive) a 1 dia (exclusive) antes da data de reserva: cobrança de 50% do custo total da reserva;
- 24 horas antes da data de reserva (check-in partir das 15 horas): cobrança de 100% do custo total da reserva.
Em determinadas tarifas, a política de cancelamento poderá variar, prevalecendo a que está indicada no descritivo dessa opção de tarifa.
Reclamações e Resolução de Litígios
A BURGUESA GUESTHOUSE dispõe de Livro de Reclamações no espaço físico e está devidamente registado no Livro de Reclamações Online.
Para dirimir quaisquer questões relativas ao contrato de prestação de serviços e que não possam ser resolvidas de boa-fé, as partes designam como competente o foro da comarca de Portalegre, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em alternativa e, nos termos da lei em vigor, o cliente poderá recorrer à arbitragem para a regulação de conflitos de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Endereço: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
- Website: https://www.cniacc.pt/pt/;
- Contacto: +351 253 619 107;
- Endereço de e-mail: geral@cniacc.pt;
- Horário: de segunda a sexta, das 9:00 às 16:00.
Termos e Condições de Utilização
Acesso ao website
O acesso ao website d’A BURGUESA GUESTHOUSE é livre, sendo obrigatório, no entanto, que o utilizador possua a idade legal no seu país de residência para preencher os formulários disponibilizados.
Conteúdo disponibilizado
A BURGUESA GUESTHOUSE disponibiliza informação acerca dos produtos/serviços disponibilizados, para que o utilizador tome uma decisão ponderada e informada aquando da contratação. A BURGUESA GUESTHOUSE compromete-se a fornecer descrições e representações visuais adequadas dos produtos/serviços apresentados neste website, não garantindo, no entanto, que a informação ou imagens nele contidos sejam a todo o momento fiáveis, precisos, atuais, úteis ou completos.
O website poderá conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, algumas delas poderão estar relacionadas com informação sobre os serviços. A BURGUESA GUESTHOUSE reserva o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e atualizar a informação em qualquer altura e sem aviso prévio.
Direitos autoriais e propriedade intelectual
O conteúdo incluído neste website é propriedade d’A BURGUESA GUESTHOUSE ou dos seus fornecedores de conteúdo, estando, por isso, protegido por leis nacionais e internacionais de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Este conteúdo inclui, não estando limitado, a imagens, fotografias, diálogos, música, cores, esquemas, ferramentas, fontes tipográficas, desenhos, diagramas, layouts, métodos, processos, funções e software. A sua reprodução sem consentimento prévio é proibida.
Todo o conteúdo reproduzido neste website que não é propriedade d’A BURGUESA GUESTHOUSE está identificado e/ou licenciado para utilização comercial.
A BURGUESA GUESTHOUSE e os seus fornecedores de conteúdo possuem o direito exclusivo de autorizar ou proibir, sob critérios exclusivos, qualquer reprodução, publicação, distribuição, exibição, modificação, criação de trabalho derivativo de ou exploração sob qualquer forma, total ou parcial, do conteúdo. Qualquer reprodução, publicação, distribuição, exibição, modificação ou criação de trabalho derivativo de, ou que explore de qualquer forma, o conteúdo expressamente autorizado pel’A BURGUESA GUESTHOUSE ou pelos seus fornecedores de conteúdo, deverá ser realizado para propósitos lícitos, apenas e de acordo com todas as leis aplicáveis.
O utilizador confirma e concorda que qualquer violação dos direitos autorais, marcas registadas ou propriedade intelectual, poderão resultar num processo de responsabilidade civil ou criminal. A BURGUESA GUESTHOUSE respeita a propriedade intelectual de terceiros. Se considerar que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua uma violação dos direitos autorais, por favor contacte A BURGUESA GUESTHOUSE pelos canais oficiais disponíveis.
Outras restrições
Em adição às já referidas proibições, está proibido de usar este website ou o seu conteúdo para:
- Qualquer propósito ilegal;
- Instigar outro a cometer ou a participar em quaisquer atos ilegais;
- Violar quaisquer regras, leis ou regulamentos, locais, nacionais ou internacionais;
- Assediar, abusar, insultar, causar danos, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religiosa, etnia, país de origem, idade ou incapacidade;
- Apresentar informação falsa ou enganadora;
- Enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que poderá ser usado para afetar a funcionalidade e operacionalidade deste ou qualquer outro website relacionado;
- Recolher ou rastrear informação pessoal de outros utilizadores;
- Fazer spam, phishing, pharm, pretext, spider, craw ou scrape;
- Qualquer propósito obsceno e imoral;
- Interferir ou contornar os recursos de segurança, deste e de qualquer outro website.
A BURGUESA GUESTHOUSE reserva o direito de cancelar o seu acesso aos serviços, deste e de qualquer outro website relacionado, por violação de qualquer uma das proibições de utilização.
Modificação, suspensão ou cessação dos serviços
A BURGUESA GUESTHOUSE reserva o direito, sem aviso prévio, de cancelar ou restringir parcial ou totalmente o acesso ou utilização deste website e/ou modificar ou cessar qualquer serviço. O utilizador compreende e concorda que A BURGUESA GUESTHOUSE poderá fazê-lo sem qualquer obrigação ou responsabilidade.
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A BURGUESA GUESTHOUSE, seus agentes, colaboradores, diretores e proprietários, não serão sob nenhuma circunstância, responsáveis por qualquer dano resultante da utilização deste website e seus serviços e/ou resultante de comportamento de outros utilizadores.
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Lei aplicável
Todas as questões resultantes e/ou relacionadas estes termos e condições de utilização, incluindo, sem limitação, a sua validade, interpretação, construção, performance e aplicação, é regulamentada e interpretada de acordo com a Lei Portuguesa, sem aplicação das normas de conflitos de leis. Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente, direta ou indiretamente da conclusão, interpretação ou execução de qualquer contrato com A BURGUESA GUESTHOUSE, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, nomeadamente o foro da comarca de Portalegre.
Chamada para a rede móvel nacional
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